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Autocolante Aviso - Comunicação Prévia Não Titulada - Anexo XX
Ref.:
AO01003
Aviso Comunicação Prévia Não Titulada em vinil autocolante
De acordo com o Decreto Lei 555/99, Anexo XX
Enviado em rolo, pronto a colar.
Para escrever utilize um marcador preto permanente
Instruções de colagem:
Colar sobre superfícies lisas, desengorduradas e isentas de pó.
Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
Portaria n.º 71-B/2024, de 27 de fevereiro
(*) Se, no prazo indicado no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, a comunicação prévia já se encontrar titulada, o modelo de aviso é o constante do anexo xxi.
AO01003
