Placa de Aviso - Comunicação Prévia Não Titulada - Anexo XX
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Placa de Aviso - Comunicação Prévia Não Titulada - Anexo XX

Ref.: AO02002

Placa para estaleiros, Decreto Lei 555/99
Aviso de apresentação de comunicação prévia de operações urbanísticas - Não Titulada Anexo XX
Fabricada em PP Alveolar 5mm ou PVC 5mm
Impressão em vinil colado.
Dim. 120x80cm

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Descrição

Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro

Portaria n.º 71-B/2024, de 27 de fevereiro

(*) Se, no prazo indicado no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, a comunicação prévia já se encontrar titulada, o modelo de aviso é o constante do anexo xxi.

Dados do produto
AO02002

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